Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) estão em débito com a Receita e podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Mas é preciso prestar atenção para não acessar sites falsos.

Para quem não sabe se está ou não com o CNPJ bloqueado, é possível conferir nesta página do Portal do Emprrendedor.

Nos casos em que as contribuições em atraso são muito elevadas ou o empreendedor não consegue quitar à vista, a Receita Federal dá a opção de negociar o pagamento dos débitos.

Os empreendedores que regularizarem a situação com a Receita, terão seu CNPJ retirado da nova lista, a ser publicada no dia 23 de novembro.

Dificuldade. Evelin Ferraz dos Santos é dona de um salão de beleza na Vila Penteado, zona norte de São Paulo. Autodidata, a jovem consegue tirar em média R$2.500 por mês fazendo unhas, cabelos e sobrancelha. Ainda assim, ela passou boa parte do ano passado em dívida com o MEI. Mesmo tendo que pagar pouco mais de R$40 de mensalidade.  Como ela, mais de 2,1 milhões de Microempreendedores Individuais podem ter seu registro suspenso por inadimplência.

Os empresários que não fizeram a regularização até segunda-feira, 23, foram alvos dessa primeira limpeza de registros prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) e tiveram sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um cancelamento definitivo.

Para que os MEIs possam regular seus débidos, a Receita Federal deu início a uma condição especial de parcelamento. Válida inicialmente só até o dia 23, os interessados podem parcelar em até 120 vezes os débitos. Após essa data voltou a valer as 60 prestações tradicionais do programa.

Nos dois casos, o valor mínimo da prestação é de R$ 50 e o pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, do Portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional.

Evelin, de 26 anos, só foi descobrir que tinha que fazer o procedimento online quando um contador foi ajudá-la a fazer o imposto de renda. “Como eles não mandam o comunicado nem o boleto na correria do dia-a-dia a gente esquece. No primeiro ano eles mandaram um carnê, mas depois não mandaram mais.”

De acordo com a Receita Federal os inadimplentes correspondem a 28% dos mais de 7,5 milhões de contribuintes inscritos. Os dados de setembro de 2017 apontam ainda que a dívida total dos devedores chega a R$1,8 bilhão.

Para a economista Thaís Zara existem duas possibilidades: essa porcentagem pode ser devido a uma questão conjuntural, por estarmos passando por um período de crise econômica, ou ligada a uma dificuldade na manutenção do negócio.

“É bom deixar claro que não necessariamente as pessoas que são donas dessas pequenas empresas estão bem treinadas e entendem como manejar o caixa.”

Para ser um MEI é necessário faturar de R$ 5 a R$ 60 mil por mês e não ter participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular. Como é enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais e tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, aposentadoria e outros.

Os setores com maior parcela nesse dividendo são os de comércio (34,33%), serviços (14,56%) e indústria (12,09%), segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Controle financeiro. Alguns aplicativos já foram criados para ajudar na organização das finanças empresarias de quem não tem muita afinidade com números, prazos e burocracias. Um deles é o Meu Negócio em Dia, desenvolvido pela SEBRAE, que facilita a análise das receitas, despesas e viabilidades econômicas.

Um gráfico de evolução do negócio e uma calculadora que permite comparar os custos de produtos e serviços disponíveis no mercado são alguns pontos altos da ferramenta disponível para Android, IOS e Windows Phone. 

A Receita Federal também lançou um aplicativo que permite que o MEI acompanhe toda a sua situação tributária: o app MEI, disponível para Android e iOS. Com ele é possível emitir os documentos de Arrecadação (DAS) já vencidos e a vencer, consultar informações sobre os dados cadastrais, do Simples Nacional/SIMEI e a situação mensal dos débitos tributários.