NOTÍCIAS

ACECA


Temer diz que já pode derrubar veto ao Refis a mpes

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

O presidente Michel Temer (MDB) anunciou na sexta-feira (23) estar pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas. 

Temer fez o anuncio durante a inauguração de uma obra de irrigação no interior da Bahia, acompanhado do ministrando Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

"É o primeiro anúncio que eu faço. Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos", disse. 

Temer já havia adiantado que derrubaria o veto há cerca de dez dias, em um evento na presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O veto havia sido colocado por Temer, no início deste ano, sob a justificativa de que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

À época, o Palácio do Planalto havia afirmado que a iniciativa não apresentava um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

"No primeiro momento, como houve um problema de natureza legislativa, nós fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado. [...] Hoje concluímos esses estudos", afirmou Temer nesta sexta.

Fonte: Folha de S.Paulo
Últimas Noticias
Identificação de contador à Receita poderá ser obrigação

Um Projeto de Lei (PL) estabelece que a Receita Federal deverá ser obrigatoriamente informada sobre o contador das empresas de médio e grande porte, que deverão identificá-lo.

A aprovação do PL 2279/22 por...

Novo programa de regularização de dívidas poderá ser realidade

Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a possibilidade de pagamento em n...

DET: MEI deve aderir à plataforma até 1º de agosto

O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.

...