Sinal dos tempos: o número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde a implantação do acesso ao registro pela internet, em julho de 2008, até janeiro passado, o país já havia formalizado 5,720 milhões da agora maior categoria empresarial do País. Ou seja, eles são quase 20 % a mais do que o número de MPEs abertas no período (4.777.069).
Ao todo, os pequenos negócios empresariais no País, cuja receita anual individual é até R$ 3,6 milhões, totalizam 10,497 milhões, sendo 54,5% MEIs e 45,5% MPEs.
Boletos bancários passarão por mudança em sua compensação: quando um indivíduo pagá-lo até às 13h30min, a compensação poderá ocorrer ainda no dia em que o valor foi pago.
A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL) 343/24 seja aprovado e sancionado.
O PL confere ao empregador a possibiliade de solicitaç&atild...
A obrigatoriedade do comprovante de pagamento para transações feitas online está prevista no Projeto de Lei 242/24.
Caso ocorra aprovação e sanção do texto, o documento deverá conter como inf...