O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que autoriza a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O texto, aprovado por 59 votos a zero, vai à sanção presidencial.

Em janeiro, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.

Pela proposta aprovada no Senado, os micro e pequenos empresários que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderão retornar ao Simples.

O chamado Refis do Simples foi aprovado em 2017 e prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O governo argumentava que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A equipe econômica também era contra a proposta por considerar que ela poderia estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental.

O prazo para que as empresas busquem a reinclusão no Simples Nacional é de 30 dias após adesão ao Refis.