No dia 13, reuniu-se no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) um grupo de estudos para analisar e discutir propostas de alterações para o texto do Decreto-lei 9.295/46, de regência da profissão contábil. O objetivo é encaminhar sugestões que possam contribuir para Comissão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que está trabalhando no desenvolvimento de uma proposta de reformulação desse Decreto-Lei. 

Participaram das discussões no CRCPR, o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Laudelino Jochem; a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, Elizangela de Paula Kuhn; os conselheiros do CRCPR, Everson Luiz Breda Carlin e Roberto Marques de Figueiredo; o ex-presidente do CRCPR, Nelson Zafra; o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo; o coordenador Jurídico do CRCPR, Wanderlucio Leite; e os funcionários e inspetores fiscais do CRCPR, Fabrizio Guimarães e Iran Luiz Cordeiro.

Os desafios trazidos pela norma Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations (Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos), do International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), apontaram a necessidade de melhoria do ambiente regulatório para os profissionais da contabilidade no Brasil, o que motivou o CFC a criar uma comissão focada no assunto. 

“Queremos deixar expressas as delimitações da responsabilidade do profissional da contabilidade em determinadas situações, assegurando que ele tenha segurança jurídica na realização de seu trabalho”,declarou o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda. Segundo ele, é importante que haja uma definição quanto à responsabilidade do profissional em casos de sonegação fiscal dos clientes, assim como em casos de lavagem de dinheiro. “O profissional não pode ser responsabilizado por ações cometidas por seus clientes que sejam relacionadas à gestão”, declarou.

O vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior, nomeado coordenador da comissão do CFC, destaca ainda que “há uma necessidade de mudança da legislação frente à evolução dos tempos e pela valorização do profissional perante a sociedade”. Ele acrescenta que outros pontos relacionados a questões administrativas e operacionais também serão tratados.