A segunda fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) começa nesta quarta-feira (10), informou o Ministério do Trabalho.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

Nesta segunda fase de entrega, as empresas deste grupo devem informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

Também em janeiro, começa a terceira fase para estas companhias enviarem dados da folha de pagamento.

Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:

1 - Cadastro do empregador e tabelas;

2 - Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;

3 - Folha de Pagamento;

4 - Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);

5 - Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);

6 - Dados de segurança e saúde do trabalhador;

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas, segundo o Ministério do Trabalho.

Novas datas para MEIS e setor público

O governo também alterou o cronograma de envio das informações para outros grupos.

A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Anteriormente, o início da entrega estava previsto para novembro.

Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social somente a partir de janeiro de 2020, e não mais em janeiro de 2019, como previsto anteriormente.