A menos de um mês para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda (IR), muitos contribuintes não sabem que é possível destinar aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) até 3% do valor do imposto devido. Esses recursos serão repassados a instituições e projetos sociais em todo o país.

O programa do Fisco calcula automaticamente o valor máximo que pode ser doado e gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) a ser pago pelo contribuinte. A quantia será abatida do imposto a pagar. No caso de quem tem restituição a receber, o valor desembolsado será depois acrescido a ela. Mas é preciso fazer a declaração pelo modelo completo.

Entre as três mudanças que a Receita apresentou este ano, está a ficha separada para a doação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fazendo com que o contribuinte encontre mais facilmente o espaço para isso, explica Antônio Gil, gerente sênior da EY.

— As deduções são muito importantes porque você tem a restituição integral do que doou. Você despende o valor para uma ação social e ele ainda volta integralmente para você — diz Gil.

As doações que podem ser feitas em março e abril não contemplam outros tipos de incentivos, como ao Esporte e ao Audiovisual, que podem receber o limite básico de 6% e só podem ser doados durante o ano-base, acrescentou o especialista.

Após lançar no programa da Receita todos os valores a serem declarados, o contribuinte pode ir até “Resumo da Declaração” e procurar a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, no lado esquerdo da tela. Ao selecioná-la, no lado direito da tela estará o campo “Valor disponível para doação”, calculado automaticamente pelo programa. Este é o limite máximo para a doação ao Fundo. Ainda nessa tela, deve-se selecionar o “Tipo de fundo” entre as opções Nacional, Estadual/Distrito Federal ou Municipal, e, em seguida, digitar a quantia que deseja doar, no limite apontado.