O Projeto de Lei 4426/16, em análise na Câmara, garante às micro e pequenas empresas (MPEs) a desoneração da folha de pagamento. O PL estabelece que a contribuição previdenciária será sobre o faturamento bruto, e não sobre a folha de salário.

O autor, deputado André Abdon (PRB-AP), pretende oferecer as micro e pequenas empresas o mesmo tratamento concedido as empresas de médio e grande porte.

Abdon ressalta que as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. Para o deputado, a desoneração da folha de pagamento é fundamental para o crescimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, principalmente, nesse momento conturbado da economia.

No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

Segundo o IBGE, as MPEs são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país. Segundo o deputado, “hoje o maior entrave ao crescimento das MPEs é a carga tributária. A desoneração da folha de pagamento contribuirá para a manutenção de empregos, hoje, ameaçados pela crise econômica do país”, disse.

A medida altera a Lei 12.794/13, que trata da contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.