Quem deixou para a última hora para aderir à Lei 4.763, que concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, o chamado Refis, acabou enfrentando fila e congestionamento no Departamento de Tributação da Prefeitura de Arapongas. Desde a semana passada, o número de interessados aumentou de forma considerável. No sábado, um segundo plantão foi organizado para atender as pessoas que tiveram dificuldade para procurar a prefeitura durante a semana, no horário comercial. “Só no sábado, tivemos 297 atendimentos, o que dá uma ideia da intensa movimentação no setor”, afirma Orlando Bieleski, diretor de Tributação da Prefeitura de Arapongas. 

Embora o horário de atendimento na Prefeitura se encerre às 17 horas, na última semana o expediente chegou a se estender até depois das 20 horas para poder garantir o atendimento às pessoas que chegaram e retiraram as senhas. Ao longo de toda esta segunda-feira (05), último prazo para adesão ao Refis, a situação também não foi diferente. Embora a Prefeitura tenha alertado várias vezes para que os contribuintes não deixassem o processo para a última hora, isso acabou ocorrendo. Até as 17 horas, o Departamento de Tributação estava cheio e sem previsão de encerramento dos trabalhos.

Pela lei, podem ser pagas ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior e não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. 

Para o contribuinte que optou pelo pagamento à vista dos tributos em atraso, a lei concede desconto de 100% das multas e juros. Se optou por parcelar em até seis prestações mensais, haverá desconto de 90% das multas e juros. Parcelados em até 12 prestações mensais, desconto de 80%; em até 24 prestações mensais, redução de 50% e em até 36 prestações, desconto de 30%.