NOTÍCIAS

ACECA


Receita oferece abertura de dossiê digital para atos cadastrais

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda, dia 16, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital.

Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo:

- Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.
- Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.
- Para os casos de inscrição da matriz, o dossiê deverá ser aberto em nome do responsável legal indicado no ato constitutivo.
- Não é preciso reconhecimento de firma no DBE, pois a transmissão é com certificado digital.
- Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o "Tipo de Documento", o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS > REQUERIMENTO > DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e, no campo "TÍTULO" informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos. (Exemplo: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

Fonte: Receita Federal
Últimas Noticias
Governo quer discutir "Super Refis" junto com reforma tributária

A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira na Câmara cria um “Super R...

Pouco mais da metade dos contribuintes entregou declaração do IR

A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 16h desta quinta-feira (4), 17...

Paraná deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão de ICMS em abril e maio

O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em meio à pandemia do novo coronavírus. O número consta no boletim conjuntural elaborado pelas...