-->
Durante reunião extraordinária dos presidentes do Sistema CFC/CRCs, ocorrida no dia 11 de setembro, em Porto de Galinhas (PE), em paralelo aos trabalhos do XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista (ENMC), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Zulmir Breda, anunciou que não haverá correção dos valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade em 2020. A decisão, que contou com o apoio de todos os regionais, ocorreu após ampla ponderação sobre o fraco desempenho da economia e outros fatores conjunturais. Desta forma, os valores das anuidades serguirão sem reajuste pelo segundo ano consecutivo. Em breve o CFC deverá publicar a resolução que oficializará a decisão sobre o tema.
A pauta do encontro contemplou ainda temas como as novidades no e-Social, melhorias na fiscalização do Sistema CFC/CRCs, atualização sobre as discussões no Congresso Nacional relacionadas à Reforma Tributária, os impactos da Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica e a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que trata do regime jurídico dos conselhos de profissões regulamentadas, entre outros.
Também foi discutido o calendário de eventos do Sistema CFC/CRCs. O presidente Zulmir Breda reforçou a importância da participação dos CRCs nesses encontros, que visam à capacitação e ao fomento de discussões sobre assuntos de interesse da classe contábil. Entre os principais, ele destacou o IX Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, de 30 de outubro a 1º de novembro, em Santarém (PA) e o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 15 a 18 de novembro de 2020, que será realizado em Balneário Camboriú (SC).
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...