O secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando Holanda, afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo está negociando com as entidades patronais uma reformulação dos programas de qualificação oferecidos no sistema S.

Entenda o 'Sistema S'

Segundo ele, os novos programas de qualificação deverão focar em duas formas de seleção: um "voucher", que na realidade é um número de horas que cada empresa terá no Sistema S para qualificar seus empregados; e o Super Tec (plataforma online onde as empresas indicam sua demanda por qualificação).

No caso do "voucher", Fernando Holanda informou que as empresas terão à disposição um determinado número de horas para qualificação no sistema, e escolherão quais trabalhadores poderão utilizá-las.

"Empresas vão se cadastrar, solicitar as vagas e, se houver excesso de demanda, haverá sorteio. Todo nosso objetivo é alinhar oferta com demanda. Criar um elo entre o que está sendo criado e o demandado. Não teve problema de falta de recursos no passado, mas de desenho. Faltava o link com a empregabilidade", disse ele.

No Super Tec, com base na indicação online das empresas por trabalhadores qualificados, o Sistema S vai montar as turmas, mas os trabalhadores não serão indicados por elas. A empresa pode informar, por exemplo, que precisa de um determinado número de vagas para eletricistas.

Além dessas modalidades, o governo também está formatando o chamado "contrato de impacto social" mas, nesse caso, a qualificação não será feita pelo Sistema S. Empresas que desejarem oferecer a qualificação serão remuneradas somente se os alunos tiverem uma "empregabilidade" maior do que o grupo de não treinados. Será feito um projeto-piloto nos próximos meses.

Redução da alíquota

Segundo Holanda, também haverá redução das alíquotas cobradas na folha de pagamentos para custear os programas. No fim de agosto, em São Paulo, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, informou que esse corte será de 20%.

A discussão em torno do Sistema S voltou à tona em dezembro do ano passado, quando o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não tinha assumido o cargo naquele momento, falou durante discurso em evento com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em "meter a faca" no Sistema S.

"Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também", afirmou.

A fala do então futuro ministro foi recebida com reação negativa da plateia, ao que ele seguiu: "Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato mas aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito, ninguém contribui?", questionou, sendo seguido por aplausos.

O objetivo da área econômica, ao reduzir a alíquota do Sistema S é desonerar a folha de pagamentos – algo considerado como uma "obsessão", ou uma "paixão" do ministro da Economia – para aumentar o emprego. As alíquotas cobradas pelas entidades por conta dos programas de qualificação variam, atualmente, de 0,3% a 2,5%, dependendo do ramo de atividade.

Decreto presidencial publicado em maio, com vigência de agosto em diante, estabeleceu que as empresas do chamado Sistema S deverão detalhar suas contas na internet, conforme as regras já aplicadas ao setor público, determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sistema S

O sistema S, que surgiu a partir do processo de falta de mão-de-obra qualificada decorrente do processo de industrialização ocorrido nos anos de 1940, é formado por entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

Atualmente, 9 entidades compõem o sistema:

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
Serviço Social do Comércio (Sesc)
Serviço Social da Indústria (Sesi)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)
Serviço Social de Transporte (Sest)