NOTÍCIAS

ACECA


Modificações no cálculo das contribuições são publicadas em nota

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).

Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção.

Fonte: Portal eSocial
Últimas Noticias
Litígio Zero: Nova fase será lançada em 1º de abril

Os contribuintes com débitos de no máximo R$ milhões com a Receita Federal devem se atentar à fase do Programa Litígio Zero que será lançada em 1º de abril. Esta "nova etapa" diz respeito &agra...

Adesão à Autorregularização Incentivada se encerra em 1º/04

A adesão ao programa de Autorregularização Incentivada se encerra em 1º de abril, conforme comunicado da Receita Federal.

Aqueles que tiverem interesse podem requerer a adesão ao programa por meio do

IRPF/março: Você já pode conferir o lote residual de restituição

Já é possível conferir o lote residual de restituição referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de março deste ano.

Um valor de R$ 339.010.389,78 será destinado para credi...