O eSocial disponibilizou nesta terça-feira, 11, nova versão do leiaute com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19, da Reforma da Previdência.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março. Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

0,00 a 998,00 - 7,5%
998,01 a 2.000,00 - 9%
2.001,01 a 3.000,00 - 12%
3.000,01 a 5.839,45 - 14%

Competências: 01/2020 em diante:

0,00 a 1.045,00 - 7,5%
1.045,01 a 2.089,60 - 9%
2.089,61 a 3.134,40 - 12%
3.134,41 a 6.101,06 - 14%