-->
Desde o último dia 22 de março, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) disponibilizou linhas telefônicas para denúncias relacionadas aos estabelecimentos que registrem aglomeração de pessoas, além daqueles locais que permaneçam em atividade, contrariando os decretos municipais (nº 170/20, de 19 de março de 2020 e 173/20, de 20 de março de 2020) de enfrentamento ao novo coronavírus. Com isso, inúmeras pessoas vêm utilizando o serviço, que passou a registrar aproximadamente 40 denúncias diárias. “Tivemos muitas ligações de denúncias de estabelecimentos que descumpriam o decreto municipal de contingência para enfrentamento do coronavírus. Cerca de 320 nesses oito dias. Dessa forma, essas pessoas foram orientadas e advertidas das consequências de permanecerem com as portas abertas, em descumprimento ao decreto”, afirma o secretário de Segurança, Paulo Argati.
Conforme o relatório, as denúncias mais constantes foram em relação a estabelecimentos como motéis, hotéis, sorveterias, salões de beleza e, principalmente, bares. Após as orientações, três locais que não acataram as determinações foram autuados, sendo dois motéis e um salão de beleza. “A população tem nos auxiliado bastante nessas situações. Por isso, reafirmamos que nosso trabalho permanece, coibindo qualquer irregularidade. Unindo esforços para que juntos possamos fazer ações efetivas de enfrentamento ao codiv-19”, acrescenta Argati.
Denúncias ou esclarecimento de dúvidas devem ser realizadas através dos telefones da Guarda Municipal: 153/ 9 9180- 0073/ 3902-1010 ou 0800- 645 - 9060.
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...