-->
O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (12) que vai adiar a cobrança de parcelamentos tributários durante a pandemia do novo coronavírus.
A medida prorroga prestações equivalentes a R$ 9,6 bilhões.A decisão foi validada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, serão suspensas parcelas com vencimento previsto para maio, junho e julho deste ano. O adiamento vai variar de três a cinco meses.
A medida alcança parcelamentos tributários administrados pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Parcelas com prazo de pagamento para maio serão prorrogadas até agosto. Vencimentos de junho passarão para outubro. As prestações de julho ficam adiadas para dezembro deste ano.
Segundo a Receita, também serão suspensos os pagamentos daqueles contribuintes que quitam suas obrigações por meio de débito automático em conta.
A medida atinge estados e municípios. Serão suspensas, entre maio e julho, as retenções feitas pela União referentes às prestações de parcelamentos feitos pelos governos regionais.
A Receita pondera que a prorrogação ainda não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional porque essa decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples. O grupo se reúne na sexta-feira (15) para discutir o tema.?
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realizou no dia 3 de agosto sua reunião mensal de representantes regionais, com foco no alinhamento de ações estratégicas e operacionais da entidade.
Um dos ...
O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2026, o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2026, que estende a flexibilização das rejeições de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos novos campos d...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em julho de 2026, a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com diretrizes claras sobre o tratamento contábil do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribui&cc...