A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que investiga um esquema de fraudes na Restituição do Imposto de Renda (IRPF) das pessoas físicas relativas aos exercícios de 2015 a 2019.

De acordo com o órgão, as irregularidades foram identificadas em cerca de 1.200 declarações, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes, transmitidas de um mesmo computador.

O Fisco explicou que as deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes, e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, não estavam de acordo com o que prevê a legislação.

Segundo a Receita Federal, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.

"Com base no que foi, até agora, apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões", acrescentou.

O órgão também informou que alguns contribuintes já notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a autorização deles.

Sanções previstas

A Receita Federal explicou que notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e do pagamento das diferenças devidas.

"Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária", informou.

Além disso, a investigação também vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado. "Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence", acrescentou.

A Receita Federal alertou os contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir e aproveita para lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.