--> ACECA

NOTÍCIAS

ACECA


Live abordará a regularização fundiária em faixa de fronteira

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

Anote na agenda: no dia 25 de junho, das 17h às 18h30, o SESCAP-PR promove mais uma live gratuita. Desta vez, o tema será Regularização fundiária em faixa de fronteira e o evento ocorrerá em parceria com a De Paola e Panasolo Advogados Associados.

A faixa de fronteira oeste do Paraná, envolve 139 municípios. Estima-se que são pelo menos 35 mil propriedades rurais em condição irregular quanto ao domínio, ou seja, pendentes de regularização fundiária. Inúmeros destes imóveis tiveram, e ainda têm, as vigentes matrículas canceladas por decisões, com trânsito em julgado, da Justiça Federal. O objetivo da live é demonstrar como a adoção de diversos procedimentos técnicos e jurídicos, com a apresentação de documentos perante a Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná (SR09), pode solucionar estes problemas.

A live é voltada a profissionais da área Contábil e terá como palestrantes os advogados Alessandro Panasolo e Gabriel Gino Almeida, além da participação especial do ex-coordenador da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no DF e ex-Superintendente Regional do INCRA no Paraná, Edson Wagner Barroso, e do engenheiro florestal, geomensor credenciado junto ao INCRA, Andreas L.S. Klaine.

Agende-se:

Data: 25/06/20 (Quinta-feira)
Horário: das 17h às 18h30

Transmissão via plataforma  Zoom

Inscreva-se: CLIQUE AQUI

Vagas limitadas

Fonte: Sescap-PR
Últimas Noticias
Simples: opção por IBS e CBS separados vai até dia 30

Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027

As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...

Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs e eleva faturamento

Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...

STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...