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03/07/2020
Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia
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A equipe econômica sinalizou nesta quinta-feira que não trabalhará com outra prorrogação no vencimento de impostos em meio à crise com o coronavírus.
“Prorrogação de vencimento de impostos não é anistia. Logo, deverão ser recolhidos quando acabar o prazo”, disse o Ministério da Economia em resposta por escrito a jornalistas, após ser questionado sobre o tema.
Segundo a pasta, portaria de junho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que institui a transação excepcional torna desnecessária a instituição de qualquer Refis —programa de parcelamento tributário.
“Todos os contribuintes com queda no faturamento poderão solicitar à PGFN uma análise individualizada da sua capacidade de pagamento, segundo critérios determinados na portaria, podendo obter os descontos e os prazos máximos da Lei 13.988/2020”, afirmou o ministério.
Fonte: Reuters
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