Um sistema tributário complexo e caro, que consiste num grande conjunto de regras que prejudica o desenvolvimento do País. As empresas gastam perto de 1.500 horas por ano para prestar contas ao governo. O brasileiro paga uma alíquota maior do que a que enxerga. A justiça leva em média oito anos para fazer uma execução fiscal.

Assim é o atual sistema tributário brasileiro, cujas propostas de mudanças dominam a pauta nacional no meio político e empresarial. A expectativa por estas mudanças é grande para saber como o governo resolverá esse imbróglio jurídico e administrativo nos próximos meses. Foi para esclarecer o andamento da reforma tributária e conter a ansiedade da classe contábil frente às mudanças que o SESCAP-PR trouxe para o debate o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, lotado em Brasília, Sandro de Vargas Serpa. Ele participou de uma live nesta quarta-feira, 19, mediada pelo presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e esclareceu dúvidas, respondendo a várias perguntas dos mais de 300 participantes.

Sandro Serpa justificou a necessidade de se fazer uma reforma tributária urgente, que traga simplicidade, porém, deve seguir alguns princípios como simplificação e redução de custos. Outro ponto importante, segundo ele, é que a reforma obedeça o princípio da segurança jurídica e da transparência. “Hoje não sabemos quanto pagamos de tributos”, afirma, ao informar que o ministro Paulo Guedes já adiantou que ao final da reforma deve ser mantida a carga tributária global, sem aumento.

Fases da Reforma

Sandro Serpa falou sobre as fases da reforma. A primeira fase está encerrando agora, que é o envio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre o consumo. A próxima fase será a tributação sobre a renda, com alterações no IRPF e IRPJ e a terceira e, não menos importante, vai atingir a desoneração da folha de salário das empresas. Segundo ele, o empregador precisa ter um custo menor para contratar.

Carga Tributária

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, a palestra de Sando de Vargas Serpa foi esclarecedora, contou com a presença expressiva dos participantes. “Nesta primeira etapa da reforma apresentada pelo governo é possível ver a preocupação com a desburocratização, a simplificação dos impostos, porém, pode penalizar algumas atividades. Nossa maior preocupação é a de que haja aumento da carga tributária, principalmente para os prestadores de serviços. Houve o compromisso do ministro Paulo Guedes de que o sistema de microempresas será mantido, mas as empresas que não estão no regime simplificado serão penalizadas. Isso é preocupante”, afirma.

Reforma administrativa

Para Dal Bosco, os empresários aguardavam também a reforma administrativa. “Infelizmente parece-me que isso vai ficar para 2021”, disse ao destacar que o SESCAP-PR vai continuar acompanhando, fazendo seu trabalho junto à Fenacon, em Brasília, para defender os associados, compostos por empresas do setor de serviços. “Somos contra qualquer aumento que venha a prejudicar nosso segmento, nossos representados, afirmou.