A Receita Federal divulgou que 3.368.534 milhões de declarações Imposto Territorial Rural (DITR) 2020 já foram entregues até esta terça-feira (15). A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, quando termina o período de entrega.
A Receita lembra que quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. Imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
...Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei C...
O Projeto de Lei (PL) 81/2024 estende a isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos. Nesta semana, a proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado. A votação foi simbólica.
As...