Mais de quarenta líderes das principais entidades contábeis estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 6, para conhecer os detalhes da proposta de reforma tributária “Simplifica Já”, criada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco). O encontro virtual foi promovido pelo SESCAP-PR.

A proposta – alternativa às PECs 45 e 110 – propõe a melhoria imediata do sistema tributário nacional, especialmente dos tributos sobre o consumo. De acordo com o consultor da Anafisco, Alberto Macedo, responsável pela apresentação durante a videoconferência, o contencioso nacional soma mais de R$ 4 tri. Mais de 70% deste contencioso é composto por tributos federais e o ICMS é um dos que gera maior impacto negativo para o País, com um gasto médio de cálculo de 885 horas. Entre as propostas, está a unificação dos 27 ICMS’s estaduais em um imposto nacional, representando a simplificação.

“A Covid tem escancarado a desigualdade social do Brasil. O governo federal tem dito que não tem condição de bancar fundos. Num cenário de sistema tributário ineficiente, com um emaranhado complexo de normas que elevam o custo das empresas, as mudanças são urgentes e não podem esperar e o Simplifica Já consegue e resolve os principais problemas”, destacou Macedo.

Sobre a proposta

Ao contrário das propostas que estão em debate no Congresso Nacional, que promovem a unificação de vários tributos em um só, o Simplifica Já aprimora o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo, com os seguintes elementos:

I - Legislação nacional do ICMS; e legislação nacional do ISS;

II - Vedação a benefícios fiscais e a regimes especiais no âmbito da CVA federal, do ICMS, e do ISS;

III -Alíquota única da CVA federal; do ICMS por Estado; do ISS por Municípios;

IV - Tributação no destino para o ICMS e para o ISS, com a possibilidade de compartilhamento do produto da arrecadação com a origem, para incentivar a cooperação na fiscalização;

V - NF-e e guia nacional do ICMS; e NFS-e e guia nacional do ISS e da CVA federal;

VI - Crédito financeiro na CVA federal e no ICMS;

VII - Transparência para o cidadão consumidor, prevendo-se alíquota por fora (“imposto por fora”) não só para a CVA federal, mas também para o ICMS e o ISS;

VIII - Base ampla de incidência para o ISS, trazendo equidade horizontal;

IX - Devolução parcial da CVA federal, do ICMS e do ISS, para as famílias de baixa renda.

Saiba mais em: www.simplificaja.org.br.

Apoio contábil

O presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, destacou a vulnerabilidade especialmente dos municípios caso as PECs que estão em andamento no Congresso sejam aprovadas. “A pandemia mostra como é importante que os municípios tenham autonomia nas ações de enfrentamento. Acabar com o ISS dos municípios significa matar essa autonomia.  Existe uma tentativa de reforma no País e, se as entidades não se manifestarem, corre-se o risco das coisas caminharem rápido e a contragosto”, destacou Puppi.

“O Simplifica Já é uma proposta mais palatável, pois é possível de ser entregue em curto espaço de tempo e temos recebido apoio de grandes entidades, entre elas do SESCAP-PR, que entendem a seu contexto emergente e aplicável”, acrescentou o presidente da Abrasf.

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, o setor contábil precisa se envolver e contribuir para a aprovação de uma proposta realista e eficaz. “Esta é a nossa experiência, o nosso dia a dia. Todos queremos que a burocracia diminua, mas percebemos que existe centralização em Brasília. Não podemos ter pressa, porque essa pressa nos assusta e, nas últimas vezes, isso resultou no aumento da carga tributária. Por isso, esses quarenta líderes que participam desta reunião poderão levar a mensagem à categoria contábil de que precisamos debater com mais calma e consciência uma proposta que impactará toda a economia do País”, salientou Dal Bosco.  

Líderes das entidades que participaram da reunião manifestaram seu apoio. “Acho a proposta mais racional do que as PECs que estão rodando no Congresso, pois é relativa a tributos conhecidos. É diferente do que criar novos tributos, com alíquotas desconhecidas. Diria que a proposta é a mais assertiva, pois é válida e aplicável para muito tempo”, afirmou o presidente da Fenacon, Sérgio Aprobbato.