Enquanto o governo tenta recompor sua arrecadação na saída da crise provocada pela covid-19, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está minando essa recuperação. As receitas federais tiveram crescimento real de 1,97% em setembro ante igual mês de 2019, mas a alta poderia ter passado de 4%, não fosse o abatimento de R$ 12,1 bilhões feito por empresas que acumularam créditos junto à Receita Federal após o STF declarar que o ICMS não compõe a base de cálculo para a cobrança de PIS/Cofins.

No ano, a sangria é ainda maior. As chamadas compensações tributárias, quando empresas usam seus créditos com a Receita para pagar menos imposto, afetaram a arrecadação em R$ 108,3 bilhões - alta de 53,51% ou R$ 37,8 bilhões em relação a igual período do ano passado, já descontada a inflação. O valor equivale a 11% de toda a arrecadação administrada pela Receita até setembro de 2020.

Para se ter uma ideia do tamanho da fatura, o efeito negativo das compensações supera até mesmo o valor de tributos que tiveram a cobrança adiada pelo governo devido à pandemia da covid-19. O saldo de tributos diferidos e que ainda precisam ser pagos pelos contribuintes está em R$ 64,5 bilhões.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, muitas empresas continuaram efetuando os pagamentos de PIS/Cofins levando em conta o ICMS na base de cálculo mesmo enquanto questionavam a cobrança na Justiça. Com a decisão do STF, elas têm direito a ressarcimento do que foi pago a mais.

“Esses direitos creditórios alcançam grande número de contribuintes do PIS e da Cofins. São valores que foram se acumulando durante os anos, até durante o trâmite dessa ação. Agora, os contribuintes estão usufruindo desses direitos”, explicou Malaquias. O técnico afirmou que os resultados das ações começaram a ser contabilizados a partir de 2019, por isso hoje os contribuintes já estão aptos a usar os créditos para pagar menos tributo.

Estimativas feitas pelo governo ainda durante a tramitação da ação na Justiça apontavam que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria impacto de R$ 45,8 bilhões em um ano, ou R$ 229 bilhões em cinco anos. Mesmo assim, a tese da União foi derrotada no Supremo.

A equipe econômica pretende recompor a arrecadação perdida com a decisão a partir da fusão do PIS e da Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo ao Congresso Nacional. A alíquota do novo tributo seria de 12%. A discussão, porém, está ainda na comissão mista da reforma tributária e pode acabar ficando para 2021.

Arrecadação

Mesmo com o impacto das compensações, a arrecadação em setembro somou R$ 119,825 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês nos últimos seis anos. Mas as receitas no acumulado do ano seguem no vermelho e têm o pior desempenho desde 2020. A queda é de 11,51% na comparação com igual período de 2019, já descontada a inflação.

Embora a arrecadação no ano siga no terreno negativo, Malaquias destacou que a queda tem se atenuado, o que é visto como um sinal positivo de recuperação da economia. Ele reconheceu, porém, não ser possível prever ainda quando as receitas voltarão ao patamar pré-crise. "Estamos na direção certa de chegar nesse patamar em um breve espaço de tempo", afirmou.