O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento via Pix do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição social. Apesar do novo sistema de pagamentos começar a funcionar em 16 de novembro, ele poderá ser usado para o recolhimento da contribuição apenas em janeiro de 2021 junto com o lançamento do FGTS digital.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, essa parceria contribui para a adoção do Pix pela população e amplia as alternativas disponíveis para as empresas com potencial de melhorar a eficiência da gestão dos recursos.

— Essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição que seja participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

O FGTS digital será uma plataforma do Ministério da Economia para agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação e cobrança da contribuição. De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização do FGTS, Audifax Franca Filho, o uso do Pix tem potencial de reduzir custos para as empresas.

—  É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo, os custos estariam diretamente associados, em princípio,  as tarifas de arrecadação.

Audifax Franca ressaltou que o Pix também tem potencial para aumentar a rentabilidade do FGTS. Em 2019, os empregadores do país emitiram e realizaram pagamento de mais de 70 milhões de guias, recolhendo R$ 120 bilhões para as contas dos trabalhadores.

— É importante também falar que os recursos do FGTS, enquanto nas contas do fundo, são aplicados em diversas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura.