Depois do fim do programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo como medida econômica para enfrentamento da pandemia de Covid-19, empresários dos setores mais afetados reivindicam a prorrogação dos acordos em caráter emergencial. Entre as áreas que ainda não conseguiram recuperar as atividades plenamente ou que operam no prejuizo estão o comércio e serviços, como turismo, hotelaria, bares e restaurantes entre outros. A preocupação é que a falta de medidas setoriais específicas cause fechamento de empresas e demissões de trabalhadores.

Um dos argumentos do setor produtivo é a sobra do orçamento para o programa. Do gasto estimado de R$ 51,5 bilhões, o governo desembolsou R$ 33,5 bilhões. Embora o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tenha declarado que o governo estuda prorrogar o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), por enquanto não foi batido o martelo sobre a renovação da medida.

Representantes do setor produtivo, sobretudo de serviços e comércio, temem quebradeira de empresas com o fim do benefício, porque boa parte delas está operando com prejuízo. Afirmam, ainda, que os gastos aumentaram com o pagamento de 13º salário e o fim da carência para recolhimento de impostos.

Na prática, para evitar uma onda de demissões em meio pandemia de Covid-19, o governo autorizou empresários a firmar acordos individuais com os empregados por um período máximo de 180 dias, e criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), com o pagamento de uma compensação aos trabalhadores com carteira assinada que aderiram ao programa e tiveram perda de renda. Para os trabalhadores, o BEm pagou um valor entre R$ 261,25 a R$ 1.813,03 por mês.

Em pouco mais de 8 meses, cerca de 20,1 milhões de acordos foram assinados para suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário. Mais de 9,85 milhões de trabalhadores e 1,46 milhão de empresas usaram os dispositivos da MP 936, que depois foi convertida na lei 14.020. O programa está próximo do fim e será encerrado no dia 31 de dezembro.

Do total de acordos formalizados, 11,2 milhões trataram de redução de salário e jornada. O setor de serviços, um dos mais afetados pela pandemia, responderam por mais da metade dos acordos, 10,38 milhões.

Em seguida, vieram o comércio, com 4,9 milhões de acordos, e a indústria, com 4,1 milhões.

Para os empresários, representou um alívio na folha em um momento em que boa parte das atividades econômicas foram paralisadas. O fim do programa, no entanto, é alvo de reclamações de parte do setor produtivo, especialmente dos segmentos mais arranhados pela crise, como o de serviços, comércio e turismo. O temor é de uma nova onda de demissões no primeiro trimestre de 2021.

— O governo trouxe medidas mais amplas, mas a pandemia atingiu de forma diferente os setores, e nós sofremos mais. O governo precisa começar a olhar para setores mais atingidos e gerar mais políticas de fomento específicas de acordo com a realidade setorial, como a extensão do BEm, parcelamentos tributários especiais. Estamos longe de um funcionamento razoável. No mês passado, a gente estava operando com menos de 35% do faturamento do ano passado. O temor é de nova onda de fechamento de empresas — ressalta Fernando Blower, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (Sindrio).

Segundo a última pesquisa da Galunion, realizada em novembro com apoio do SindRio, 87,5% dos bares e restaurantes do estado do Rio fizeram uso dos acordos. Para especialistas, com a incerteza sobre o setor produtivo, a expectativa para retomada das atividades e do faturamento está ainda distante:

— Algumas empresas e setores vão ter demissão porque seguraram enquanto deu. O que mantém emprego é economia, e não benefício assistencial do governo. Na indústria, muitos setores registram falta de matéria-prima e sem produtos básicos não conseguem trabalhar e produzir. Alguns empresários já pensam em fazer banco de horas, prevendo períodos sem trabalho por conta da falta de insumos, e não vão conseguir entregar seus pedidos também. A situação complexa da economia que vai gerar cada vez mais problemas— pontua sócia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados.