Os empresários que obtiveram empréstimos por meio do do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terão mais três meses para começar a quitar a dívida. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Criado em maio do ano passado como uma forma de ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o Pronampe permitiu ao empresário pegar até 30% do faturamento em empréstimo, com pagamento em 36 vezes e juros de até 1,25% mais taxa Selic.
O programa tinha prazo de carência de oito meses, e os empréstimos começariam a ser pagos neste mês. Com a prorrogação, as primeiras parcelas começarão a vencer em junho. Ao todo, as três fases do programa em 2020 emprestaram R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários.
"O Ministério da Economia acabou de aprovar uma extensão de três meses na carência. Ou seja, aquele empresário que tomou recursos em agosto e que teria que começar a pagar agora [...] terá mais três meses, no meio dessa situação muito difícil, para ter um pouco de alívio", afirmou Costa.
Segundo o secretário, o governo articula um projeto de lei para permitir que recursos do Pronampe não usados em 2020 (cerca de R$ 2 bilhões) sejam usados em 2021. Carlos da Costa afirmou ainda que negocia com o Senado mais R$ 4,8 bilhões para ajudar a socorrer empresas.
Ao longo do ano passado empresários enfrentaram dificuldades para acessar a linha de crédito.
Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a possibilidade de pagamento em n...
O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.
...O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
...