O Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 23 de março, uma nota técnica sobre a Reforma Tributária no Brasil. O documento é fruto do trabalho do Grupo de Estudos da Reforma Tributária, coordenado pela vice-presidência Técnica do CFC. Participaram da elaboração do texto os contadores: Antônio de Pádua Soares Pelicarpo (MG), Ângela Andrade Dantas Mendonça (SE), José Maria Martins Mendes (CE), Alexandre Garcia Querquilli (SP), Paulo César Adorno (SP), Sérgio Approbato Machado Júnior (SP), Haroldo Santos Filho (ES), Diogo Ferri Chamun (RS), Márcio Lério da Silva (SP) e Reinaldo Pereira Lima Júnior (SP).

O estudo apresentado objetiva a análise dos três principais projetos (PEC 45/2019, 110/2019 e PL n.º 3.887/2020) e da emenda substitutiva n.º 144 à PEC 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional. O GE explica que o documento trata-se “de uma exposição preliminar baseada no presente momento, podendo sofrer alterações em vista das tramitações dos projetos e das possíveis alterações legislativas ao longo do seu processo de aprovação e sanção”.

Ainda de acordo com o Grupo de Estudos, o ponto principal do trabalho é “preservar empregos, o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas e a neutralidade da carga tributária para todos os setores, uma vez que não pode um setor ser onerado em detrimento de outro setor”.

A nota também reforça que o momento é de reflexão e não está propício para mudanças de grande impacto, já que o País enfrenta uma crise grave sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.

“Todos nós queremos um modelo tributário simples e transparente, que realmente reduza a complexidade do pagamento de tributos no Brasil, mas não podemos nos iludir com modelos que poderão no futuro não ser adequados à realidade brasileira”, ressalta o GE.

Por fim, o documento traz a ratificação do compromisso da classe contábil com  a sociedade informando o seu apoio a “toda e qualquer reforma que desenvolva a economia, desburocratize e melhore o ambiente de negócios”.

“Estamos à disposição e prontos para contribuir no que for necessário dentro dos aspectos técnicos e também do debate democrático que o tema necessita e permite”, conclui o texto.

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