Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3) a Lei Complementar n° 169, de 2019, que autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária (SGSs) a...
A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor a primeira revisão do Código de Ética Profissional do Contador, baseado no Código Internacional de Ética para Contadores Profissionais,...
Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem apresentar o Documento Básico de Entrada obrigatoriamente via DDA...
Os eleitores que estavam aptos a participar da votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e não votaram, precisam justificar a...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até "próximo de R$...
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira por 312 votos a 1 o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do...
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser...
Uma nova Nota Técnica (16/2019) trouxe ajustes no leiaute do eSocial para absorver as mudanças previstas a partir da Medida Provisória 905, publicada em 11/11, que criou o contrato de trabalho Verde e...
A Lei da Liberdade Econômica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, provoca mudanças em uma das instituições mais presentes na vida dos brasileiros: o...