Apesar das críticas à ideia de criar um imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do novo tributo em 2021. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e muitas empresas brasileiras já adequaram ou estão adequando seus processos internos para atender às novas...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que o dono da empresa tome...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, nessa segunda-feira (4), para reportar alguns...
No dia 15 de dezembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu uma live sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709) nos negócios. Inspirada pela General Data...
O Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) já está aprovado e disponível. A decisão foi publicada no Diário Oficial da...
A Receita Federal pulicou no dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nª 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de...
A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como...
Com o fim do programa de acordos de redução de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, criado pela Medida Provisória 936, já transformada em lei, segmentos do...
Depois do fim do programa de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de jornada, criado pelo governo como medida econômica para enfrentamento da pandemia de Covid-19,...
Nesse começo de ano, é importante se organizar em relação aos feriados. Ao todo, 2021 terá nove feriados nacionais, sendo que seis deles podem ser prolongados, porque caem em dias de...
O governo federal definiu o valor do salário mínimo em R$ 1.100 para o ano de 2021. A definição está em medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicada no...