O Superior Tribunal de Justiça entende que utilizar uma marca concorrente como palavra-chave para direcioná-la à outra marca é uma forma de concorrência parasitária.
Por exemplo: uma marca "B" que pagar para aparecer na seção de links patrocinados de um buscador de internet quando a palavra-chave digitada for a marca "A" pode ser condenada pelo STJ.
Apesar disso, não há uma regulação específica quanto aos links patrocinados na legislação.
As informações são do portal Consultor Jurídico. Saiba mais.
A partir de 1º de novembro, o Pix terá novas regras para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200 deverão ser realizadas apenas de dispositivos cadastrados pelo clie...
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e au...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar pequenos negócios inadimplentes, inspirado no modelo d...