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Senado aprova regra para mudança no recolhimento do ISS

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto que cria regras de transição para a transferência do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade onde está sediada a empresa...

28/08/2020

STF forma maioria contra TR na correção de débitos trabalhistas

Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas.

Um pedido de...

28/08/2020

Senado estende incentivos tributários para empresas exportadoras

Os senadores aprovaram em sessão remota na tarde desta quinta-feira (27) medida provisória que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como...

28/08/2020

Presidentes de entidades da contabilidade discutem futuro

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, participou, na última quarta-feira (19), de uma live promovida pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Ao lado de Maria Clara...

28/08/2020

Senado rejeita adiamento da LGPD para o fim deste ano

O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (26), o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Nesta terça-feira (25), a Câmara havia votado por adiar o início da...

27/08/2020

Gilmar Mendes propõe Selic para correção de ação trabalhista

Ao afirmar que o uso da TR (Taxa Referencial) é inadequado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (26) a aplicação da Selic para a correção...

27/08/2020

Novo imposto sobre pagamentos incidirá sobre todas as transações

O novo imposto sobre pagamentos que está sendo elaborado pela equipe econômica do governo federal deverá incidir sobre todas as transações da economia e não apenas sobre...

27/08/2020

Câmara aprova projeto que facilita recuperação judicial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que facilita a recuperação judicial de empresas e que melhora o acesso do devedor a financiamento, em uma tentativa de dar fôlego...

27/08/2020

Paraná amplia ações do programa Descomplica

O Governo do Paraná celebrou nesta quarta-feira (26) um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior...

27/08/2020