Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, aprovado pelo Plenário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira...
Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de declarações ao fisco.
Embora a Receita Federal tenha prometido extinguir algumas...
O prazo médio para abertura de empresas no Brasil é de 83 dias, o que coloca o país na 116º posição do ranking global do Banco Mundial sobre a facilidade de se começar um...
O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.870/2016, que trata do procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado às microempresas e às empresas de...
Para quem planeja se tornar um empreendedor, um dos primeiros desafios é entender a sopa de letrinhas relacionada aos tipos de negócio.
Um pequeno negócio, por exemplo, pode ter registro de MEI...
Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, dia 04, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo.
Um de seus...
Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do...
Em meio à discussão sobre uma eventual necessidade de aumento da carga tributária no País para fechar as contas do governo, o total de brasileiros que afirma ter conhecimento sobre os impostos...
O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Na...
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (11) as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal.
Decreto assinado pela...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País...
Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias têm feito com que empresas tenham dificuldade em liberar as cargas...