Ações trabalhistas crescem e TST prevê 3 milhões de processos em 2016

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País...

Divergência com o fisco sobre valor de importados trava mercadorias

Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias têm feito com que empresas tenham dificuldade em liberar as cargas...

Nova linha de crédito oferecerá R$ 5 bilhões para PMEs

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira (9) a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e...

Entrega da escrituração contábil digital permite maior controle interno

Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido precisam entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Fisco até o dia 31 de maio. Criada para fins fiscais, a...

Receita liberou consulta a lote de restituições da malha fina

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda de declarações de 2015 que estavam presas na malha fina.

Nesse lote foram...

Receita regulamenta revisão de ofício

A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso administrativo, a revisão de débito tributário inscrito ou não na dívida ativa da União. A...

Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de...

Prazo para pagar guia do eSocial de abril termina hoje

Os patrões têm até esta sexta-feira (6) para pagar a guia do eSocial – o Simples Doméstico – referente a abril. Documentos gerados a partir desta data serão calculados com multa,...

Receita abrirá consulta ao lote de restituição multiexercício residual

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando...

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de...

Câmara aprova nova prorrogação do CAR até dezembro de 2017

O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi estendida novamente até dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS)  ao texto da medida...

MEI inadimplente terá inscrição cancelada

Por meio da Resolução CGSIM nº 36/2016 - DOU 1 de 03.05.2016, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e...