Adesão à Autorregularização Incentivada se encerra em 1º/04

A adesão ao programa de Autorregularização Incentivada se encerra em 1º de abril, conforme comunicado da Receita Federal.

Aqueles que tiverem interesse podem requerer a adesão ao...

IRPF/março: Você já pode conferir o lote residual de restituição

Já é possível conferir o lote residual de restituição referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de março deste ano.

Um valor de R$ 339.010.389,78...

Relatório de transparência salarial deverá ser publicado em março

Após o envio de informações a respeito da transparência salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será um dever das empresas acessar o próprio relatório no...

Compensação de boleto bancário passa por mudança

Boletos bancários passarão por mudança em sua compensação: quando um indivíduo pagá-lo até às 13h30min, a compensação poderá ocorrer ainda no...

Empregador poderá consultar antecedentes criminais de candidato

A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL)  343/24 seja aprovado e sancionado.

O PL confere ao empregador a...

Transações online: Comprovante poderá ser obrigatório

A obrigatoriedade do comprovante de pagamento para transações feitas online está prevista no Projeto de Lei 242/24.

Caso ocorra aprovação e sanção do texto, o...

Empreendedor poderá ter direito a seguro-desemprego?

Aqueles que forem microempreendedores ou que particparem de sociedade empre´saria e sofrerem dispensa sem justa causa poderão ter direito a receber o seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de...

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental aguarda sanção

O Projeto de Lei (PL) 4.358/2023 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana.

A finalidade é conceder um certificado para as...

Cuidado com o golpe da retificação do DASN-Simei

Até 31 de maio de 2024, Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Por isso, é importante atentar-se a...

Assistência a idoso poderá conferir benefício tributário

As empresas que destinarem contribuição à assistência de idosos no âmbito dos asilos ou das casas de repouso poderão ter seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica reduzido pelo...

Relatórios salariais devem ser enviados até 29/02

Empresas cujo número de funcionários é maior ou igual a 100 devem enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste...

O que é rescisão indireta?

Já ouviu falar em rescisão indireta?

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta e a demissão por justa causa são semelhantes. A diferença...