O Projeto de Lei (PL) 4.358/2023 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana.
A finalidade é conceder um certificado para as...
Até 31 de maio de 2024, Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Por isso, é importante atentar-se a...
As empresas que destinarem contribuição à assistência de idosos no âmbito dos asilos ou das casas de repouso poderão ter seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica reduzido pelo...
Empresas cujo número de funcionários é maior ou igual a 100 devem enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste...
Já ouviu falar em rescisão indireta?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta e a demissão por justa causa são semelhantes. A diferença...
Na última sexta-feira (9), a Associação dos Contabilistas de Arapongas (Aceca) marcou presença na posse de Gilmar Duarte como novo diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) deverá ser entregue até 15 de fevereiro (próxima...
Um novo Projeto de Lei (PL) autoral do Poder Executivo propõe o incentivo aos bons contribuintes por meio da instituição de programas de conformidade. Assim, busca-se enfatizar a Receita Federal como um...
Já é possível entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal!
Se você for um Microempreendedor...
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 2434/23. A legislação prevê a possibilidade de deduzir de pessoas físicas e jurídicas uma porcentagem do imposto de...
O Web-Judiciário do eSocial recebeu uma atualização no mês de dezembro: as Carteiras de Trabalho Digitais podem receber anotações por parte das Varas do Trabalho no que diz respeito a...
É de extrema importância que cada cidadão fique atento aos golpes bancários existentes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) conta com algumas dicas em seu site para que...