NOTÍCIAS

ACECA

Receita Estadual prorroga prazo de adesão ao Refis

Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a...

21/10/2019

Pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para as empresas

O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo apurou o...

21/10/2019

Receita envia cartas para quem precisa fazer retificação do IR

A Receita Federal começou a enviar cartar para avisar a existência de pendências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 para cerca de 330 mil contribuintes.

As...

21/10/2019

Hora de incentivar doações para abater do Imposto de Renda

Apoiar diretamente projetos de interesse da comunidade onde vive o contribuinte continua sendo a melhor maneira de garantir a correta aplicação dos altos impostos pagos no Brasil. Há menos de três...

18/10/2019

Receita aperfeiçoa consulta ao relatório de situação fiscal

A Receita Federal informa que a partir desta quinta-feira, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal...

18/10/2019

eSocial incorpora CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça, 15/10, a Portaria 1.127/19, que determina o envio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da...

18/10/2019

Governo lança MP para estimular regularização de dívidas

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma MP (medida provisória) para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da...

17/10/2019

Exigência de CPF no IR faz 1,2 milhão de dependentes 'desaparecer

Em apenas um ano, entre 2017 e 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações de IR (Imposto de Renda) captadas pela Receita Federal.

Levantamento feito...

17/10/2019

Senado aprova projeto que adia uso de créditos do ICMS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas. O texto altera a Lei Kandir, segundo a qual a compensação...

17/10/2019

Decreto do governo regulamenta trabalho temporário

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o trabalho temporário no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

De acordo com...

16/10/2019

Suframa implementará novo sistema para internamento de mercadoria

Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos...

16/10/2019

Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi...

16/10/2019