Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades

A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.

O objetivo...

Sebrae: 'Semana do MEI' tem início no dia 20/05

A Semana do MEI se inicia no dia 20 de maio e tem encerramento previsto para o dia 24 deste mesmo mês. A organização é por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas...

Obrigações acessórias: Pendências são notificadas

A omissão de cerca de 4 milhões de  contribuintes perante determinadas declarações e escriturações está levando a Receita Federal a intimá-los desde o mês de...

Prazo para pagar dívidas é prorrogado no Rio Grande do Sul

Pessoas físicas e jurídicas que possuam domicílio tributário nos municípios listados na

Identificação de contador à Receita poderá ser obrigação

Um Projeto de Lei (PL) estabelece que a Receita Federal deverá ser obrigatoriamente informada sobre o contador das empresas de médio e grande porte, que deverão identificá-lo.

A...

Novo programa de regularização de dívidas poderá ser realidade

Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a...

DET: MEI deve aderir à plataforma até 1º de agosto

O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista...

IVA: Como será o desconto?

O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente...

Isenção do Simples Nacional poderá ser concedida a microempresas

Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida...

Nova isenção do IR é aprovada por Senado

O Projeto de Lei (PL) 81/2024 estende a isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos. Nesta semana, a proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado. A votação foi...

Aposentadoria especial poderá ter nova regulamentação

A aposentadoria especial é aquela que diz respeito aos trabalhadores que exerçam suas funções estando expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudiquem a...

Saiba mais sobre o mutirão para negociar dívidas bancárias

O Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024 seguirá aberto para adesão até a próxima segunda-feira (15/4).

Po rmeio desta iniciativa, os...